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Carla Simões
Itabira (MG)
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Direito Desportivo
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Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais?
A repartição de competência legislativa entre os entes da federação pode ser horizontal , na qual se estabelece campos materiais distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo...
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